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4137010 Ano: 2026
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IFPI
Orgão: IFPI

A conservação e a recuperação das águas em bacias hidrográficas constituem princípios centrais da gestão integrada dos recursos hídricos no Brasil, estando fundamentadas em diretrizes e instrumentos previstos na legislação vigente, especialmente na Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH).

Considerando as diretrizes gerais de ação e os instrumentos de gestão voltados à conservação e à recuperação das águas, julgue cada item a seguir como V (verdadeiro) ou F (falso) e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:

( ) A integração da gestão das bacias hidrográficas com a dos sistemas estuarinos e zonas costeiras é uma diretriz geral de ação.

( ) O diagnóstico da situação atual dos recursos hídricos é dispensável na elaboração dos Planos de Recursos Hídricos de Bacia, uma vez que esses planos possuem caráter eminentemente prospectivo.

( ) A cobrança pelo uso da água objetiva incentivar a racionalização do uso, funcionando como instrumento econômico de gestão.

( ) Os valores arrecadados com a cobrança podem ser aplicados em projetos e obras que alterem beneficamente a qualidade e a quantidade da água.

 

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Professor PEBTT - Gestão Ambiental

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