Nos termos da legislação de trânsito vigente e das resoluções expedidas pelo CONTRAN, é correto afirmar que a condução de veículo automotor com qualquer dos sistemas de iluminação ou sinalização alterados constitui infração gravíssima, sendo aplicáveis cumulativamente a penalidade de multa, a remoção do veículo ao depósito e a suspensão imediata do direito de dirigir, independentemente de circunstâncias atenuantes, da possibilidade de regularização no local ou da ausência de risco concreto à segurança viária.