Questão 4236462

4236462 Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FCC
Orgão: SEFAZ-CE

Provas:

Atenção: A questão refere-se à Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, que trata do IBS e de outros temas.

Considera-se local da operação com

serviço de transporte de passageiros, o local do desembarque constante no documento fiscal.

serviço de telefonia móvel, de voz e dados, prestados por meio de rádios, satélites e meios similares, o local do domicílio principal do prestador.

serviço prestado fisicamente sobre a pessoa física, o local do domicílio principal do prestador.

bem material, em operação realizada de forma presencial, o local da entrega ou disponibilização do bem ao destinatário.

bem imaterial, em operação onerosa e presencial, o local da entrega ou disponibilização do bem ao destinatário.

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