- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos
Conforme o Artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos: “Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; esse direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras”. Mas a liberdade de opinião e expressão pode entrar em conflito com outros direitos fundamentais, por exemplo, os direitos à liberdade de pensamento, consciência e religião (Art. 18), à dignidade (Artigo 22) e à instrução (Art. 26).
A partir do texto e da charge, reconhece-se que, no caso de surgirem conflitos entre os vários direitos, o direito de expressão
