Questão 3699049

3699049 Ano: 2025
Disciplina: Saúde Pública
Banca: IDECAN
Orgão: SESAP-RN

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Planejamento e Gestão

Sobre a Portaria GM/MS nº 1.604, de 18 de outubro de 2023, que estabelece diretrizes para a Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES), assinale o item correto.

A Portaria revoga todas as normativas anteriores relacionadas ao financiamento da Atenção Primária à Saúde, unificando-as em um único documento.

O principal objetivo da Portaria GM/MS nº 1.604 é a extinção do modelo de financiamento baseado em repasses federais para os estados.

A Portaria mantém os mesmos critérios de financiamento para a Atenção Básica, sem introduzir novas métricas de desempenho.

A Portaria restringe o atendimento da Atenção Primária aos municípios de grande porte, com mais de 100 mil habitantes.

A Portaria GM/MS nº 1.604 promove a implementação de critérios de desempenho e qualidade como fatores determinantes para o financiamento federal da Atenção Primária.

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