Questão 4123928

4123928 Ano: 2026
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IPAAM

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Instrumentos da Política NacionalAvaliação de Impacto Ambiental, EIA e RIMA

O relatório de impacto ambiental (RIMA) desempenha um papel fundamental na avaliação e comunicação dos impactos ambientais decorrentes da implantação de empreendimentos potencialmente causadores de significativa degradação do meio ambiente. Assinale a opção correta a respeito desse relatório.

O RIMA constitui um documento técnico que deve ser elaborado pelo agente fiscalizador.

O RIMA deve identificar possíveis impactos ambientais, porém não é responsável pela proposição de medidas mitigadoras.

A participação pública é facultativa no processo de avaliação ambiental associado ao RIMA.

O RIMA substitui o processo de licenciamento ambiental.

A elaboração do RIMA integra uma etapa posterior ao processo de licenciamento ambiental de empreendimentos potencialmente poluidores ou degradadores.

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