Questão 4099779

4099779 Ano: 2026
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FUNDATEC
Orgão: UFRGS

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Orçamento Público

Conforme a Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) exerce papel relevante no sistema de planejamento e orçamento público. Sobre a LDO, assinale a alternativa correta.

Compreende as metas e prioridades da Administração Pública federal, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual e dispõe sobre alterações na legislação tributária.

Estabelece, de forma detalhada, a previsão de receitas e a fixação de despesas para o exercício financeiro seguinte.

Substitui o Plano Plurianual quando este não for aprovado até o início do exercício financeiro.

Possui vigência de quatro anos, coincidindo com o mandato do chefe do Poder Executivo.

Destina-se exclusivamente ao planejamento de investimentos de capital de longa duração.

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