4199063
Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FAFIPA
Orgão: Pref. Campina Grande Sul-PR
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FAFIPA
Orgão: Pref. Campina Grande Sul-PR
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Considerando a atuação administrativa do Município de Campina Grande do Sul, especialmente no
que se refere às competências previstas em sua Lei Orgânica, analise as assertivas a seguir. Em seguida,
julgue verdadeiro (V) ou falso (F) e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
( ) Compete ao Município suplementar a legislação federal e estadual no que couber, desde que respeitados os limites de sua competência.
( ) É vedado ao Município criar, organizar ou suprimir distritos, por se tratar de matéria exclusiva da legislação estadual.
( ) O Município pode instituir Guarda Civil Municipal, com planejamento e execução de medidas voltadas à segurança pública local.
( ) Os serviços públicos de interesse local, como transporte coletivo e abastecimento de água, somente podem ser prestados diretamente pela Administração Pública, sendo vedada a concessão ou permissão.
( ) Compete ao Município promover a proteção do patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico local, bem como incentivar a cultura e a recreação.
( ) Compete ao Município suplementar a legislação federal e estadual no que couber, desde que respeitados os limites de sua competência.
( ) É vedado ao Município criar, organizar ou suprimir distritos, por se tratar de matéria exclusiva da legislação estadual.
( ) O Município pode instituir Guarda Civil Municipal, com planejamento e execução de medidas voltadas à segurança pública local.
( ) Os serviços públicos de interesse local, como transporte coletivo e abastecimento de água, somente podem ser prestados diretamente pela Administração Pública, sendo vedada a concessão ou permissão.
( ) Compete ao Município promover a proteção do patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico local, bem como incentivar a cultura e a recreação.