- Contrato de TrabalhoEfeitos do contrato de emprego
- Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
Um analista administrativo de determinada autarquia
estadual, chamado a se manifestar em processo administrativo
que discutia a regularidade de diversas práticas adotadas por
empresas contratadas pela referida autarquia, bem como por
setores internos da instituição, deve elaborar parecer após a
análise de questões relacionadas a regularidades dos contratos de
trabalhos no âmbito da instituição.
Tendo como referência a situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir, de acordo com as normas da legislação trabalhista e a jurisprudência do TST.
A prestação de serviços a mais de uma empresa do mesmo grupo econômico, durante a mesma jornada de trabalho, não caracteriza a coexistência de mais de um contrato de trabalho, salvo ajuste em contrário.
