Questão 4272593

4272593 Ano: 2026
Disciplina: Pedagogia
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Jardinopolis-SP

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LegislaçãoEducação Especial: Leis, Tratados e Normas Especiais
Políticas Educacionais

Em relação às políticas avaliativas, o Decreto nº 12.686/2025, em seu art. 4º , assume como um dos objetivos da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva assegurar

a isonomia nas avaliações, por meio de instrumentos padronizados para todos os estudantes.

a dispensa das avaliações a estudantes acolhidos pelo Atendimento Educacional Especializado, exceto quando optarem pelo contrário.

a garantia de adaptações razoáveis, nos diferentes níveis, etapas e modalidades educacionais.

a priorização de testes objetivos como instrumento de avaliação do público-alvo da Educação Especial.

a concessão obrigatória de pontuação extra aos alunos com deficiência, proporcionalmente às barreiras impostas por cada caso.

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