O crime de roubo qualificado pelo emprego de arma de fogo será considerado hediondo desde que haja consumação.

Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são imprescritíveis e insuscetíveis de graça e anistia.

O avô de um Oficial da Polícia Militar é vítima de lesão corporal gravíssima. As investigações comprovam que o autor agiu dolosamente contra a vítima em razão do seu parentesco com o militar. Neste caso, o crime praticado pelo autor será considerado como hediondo.

O crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso proibido não é considerado hediondo por se tratar de um crime de mera conduta e de perigo abstrato.