Questão 4112525

4112525 Ano: 2025
Disciplina: Pedagogia
Banca: Fundação La Salle
Orgão: Pref. Porto Alegre-RS

Provas:

LegislaçãoLei 13.146/2015: Lei Brasileira da Inclusão

Dados do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), a partir do 2º Boletim Técnico “Escola que Protege: Dados sobre Bullying e Cyberbullying”, mostram que 39,1% dos estudantes de 13 a 17 anos relataram ter se sentido humilhados por provocações de colegas ao menos uma vez nos 30 dias anteriores à realização da pesquisa. Trata-se de uma forma recorrente de agressão, muitas vezes naturalizada pelos pares que compõem o círculo de interações do estudante, e que compromete não apenas o bem-estar emocional dos adolescentes, mas também o engajamento pessoal comprometendo o desempenho educacional e relacional com incidência negativa na percepção de pertencimento à comunidade escolar.

(Brasil, 2025, p. 11).

Neste sentido, o estado do Rio Grande do Sul, em sua Lei Estadual nº 13.474/2010, dispõe sobre o combate à prática de bullying. Considerando o texto legal, assinale a alternativa CORRETA:

A Lei define o conceito de bullying considerando agressões físicas recorrentes, não abrangendo formas de violência psicológica ou moral.

O cumprimento da Lei é facultativo para instituições privadas sem fins lucrativos, sendo obrigatório para as públicas e privadas com fins lucrativos.

Entre as medidas previstas, considerando a recorrência das agressões, a Lei autoriza a aplicação de punições disciplinares de caráter punitivo, sem necessidade de atividades educativas ou de orientação.

A legislação prevê que a atuação das escolas seja voltada para ações internas, indicando a articulação facultativa com famílias ou com a sociedade civil, conforme a gravidade dos casos.

A norma prevê que as instituições de ensino devem adotar medidas de conscientização, prevenção, diagnose e combate ao bullying, envolvendo toda a comunidade escolar.