Acerca da Lei Orgânica do município de Porto Alegre / RS, leia atentamente as assertivas abaixo e marque V para Verdadeiro ou F para Falso.

( ) A data magna de Porto Alegre é dia 26 de março.

( ) Nenhum servidor poderá ser diretor ou integrar conselhos de empresas fornecedoras ou prestadoras de serviços ou que realizem qualquer contrato com o Município.

( ) É assegurado aos servidores municipais da administração direta e indireta o atendimento gratuito de seus filhos de zero a seis anos de idade em creches e pré-escolas, na forma da lei.

( ) Os projetos de iniciativa popular não poderão ser subscritos eletronicamente, por meio da Internet.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A qualidade na Educação Infantil relaciona-se, entre outras dimensões, com a garantia de acesso e de permanência, configurando-se como um direito. Neste sentido, a respeito do atendimento à demanda por vagas na Educação Infantil, o Art. 6º da Resolução CNE/CEB 1/2024 analise o trecho e as afirmativas que seguem:

O planejamento do atendimento à demanda por vagas na Educação Infantil deve explicitar os esforços progressivos dos entes federados e de seus respectivos sistemas de ensino para alcançar, progressivamente, conforme metas do Plano Nacional e dos planos municipais, estaduais e distrital de educação, a seguinte proporção máxima de bebês e crianças por professor regente:

I - Para bebês de 0 (zero) a 12 (doze) meses: 10 (dez) bebês por educador(a).

II - Para bebês de 12 (doze) a 24 (vinte e quatro) meses: 5 (cinco) bebês por educador(a).

III - Para bebês de 25 (vinte e cinco) a 36 (trinta e seis) meses: 12 (doze) bebês por educador(a).

IV - Para crianças de 37 (trinta e sete) a 48 (quarenta e oito) meses: 18 (dezoito) crianças por educador(a).

V - Para crianças de 4 (quatro) e 5 (cinco) anos: 20 (vinte) crianças por educador(a).

Com base na referida lei, das afirmativas acima, estão corretas:

No município de Porto Alegre, foi construído o Referencial Curricular da Educação Infantil da Rede Municipal de Educação de Porto Alegre (Porto Alegre, 2025), com a finalidade de orientar a ação pedagógica na Educação Infantil a partir de uma concepção contemporânea de infância. Sobre esse documento, analise as assertivas que seguem:

I - O Referencial enfatiza que o currículo da Educação Infantil deve contemplar acolhimento e adaptação escolar, estabelecendo tempos e espaços organizados de modo a favorecer a transição para o Ensino Fundamental, bem como garantir vínculos afetivos fortes entre criança, família e instituição.

II - O documento incorpora as exigências da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e das Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica como marcos normativos e apresentando autonomia para definir campos de experiência distintos daqueles da BNCC, adaptados à realidade municipal de Porto Alegre.

III - Está prevista a leitura e escrita na Educação Infantil como componente obrigatório nas séries finais da Educação Infantil, com ênfase no letramento formal, priorizando o ensino das letras com base em métodos fonéticos, conforme as orientações previstas no Referencial.

IV - O Referencial considera a avaliação como processo contínuo e formativo, integrando observações, registros e documentação pedagógica, de modo a acompanhar os direitos de aprendizagem e desenvolvimento das crianças, sem a finalidade de promoção ou reprovação.

V - O Referencial considera a diversidade cultural como ponto de partida, refletindo sobre as particularidades dos territórios no município de Porto Alegre, considerando as escolas de Educação Infantil como parte desses territórios.

Estão corretas:

A Proposta Pedagógica para a Educação Infantil de Porto Alegre - Cenários e Tempos (2021), quando se refere ao “Tempo de Chegar”, supõe que devem ser consideradas algumas situações na Educação Infantil. A este respeito, analise as assertivas que seguem e marque a resposta certa:

A Proposta Pedagógica para a Educação Infantil de Porto Alegre - Cenários e Tempos (2021) consiste em um documento sistematizado com a colaboração de todas as escolas municipais da etapa Educação Infantil. Sobre este documento, analise as assertivas que seguem e marque V para Verdadeiro e F para Falso.

( ) Os tempos da organização curricular propostos no cenário apresentam uma estruturação de horários para cada atividade, em um movimento de circularidade, no qual todos os momentos têm importância e se complementam no cotidiano da escola. Dessa forma, o mesmo tempo proposto para o brincar, por exemplo, também será contemplado para o cuidar, de forma equânime.

( ) Essa proposta tem como objetivo garantir que a criança, como sujeito histórico e de direitos, tenha o direito de conviver, brincar, participar, explorar, expressar-se e conhecer-se.

( ) No contexto da Escola Infantil acolher (e ser acolhido) perpassa os diversos momentos da jornada escolar, indo além da maneira como se recebe e se recepciona crianças e adultos a cada novo encontro, a cada chegada.

( ) A Educação Infantil de Porto Alegre é caracterizada pelo atendimento a crianças entre zero e quatro anos e onze meses, de diversas regiões, em contextos culturais múltiplos, contemplando crianças de diferentes gêneros, negras, não negras, indígenas, com deficiência, respeitadas em suas singularidades.

A sequência correta, de cima para baixo é:

A Resolução CNE/CEB Nº 1, de 17 de outubro de 2024 institui as Diretrizes Operacionais Nacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil. A partir desse documento é correto afirmar que:

A organização da jornada escolar na Educação Infantil deve respeitar os direitos de aprendizagem e desenvolvimento das crianças, garantindo tempos, espaços e percursos que considerem sua condição peculiar de sujeitos em formação. Nesse sentido, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:

I - A jornada escolar deve articular momentos de cuidado, brincadeira e interação, reconhecendo que tais dimensões são indissociáveis dos processos de aprendizagem.

II - O tempo da criança deve ser respeitado em sua singularidade, valorizando experiências diversificadas que promovam exploração, imaginação e protagonismo infantil.

III - Os percursos de aprendizagem devem ser lineares e homogêneos, garantindo que todas as crianças alcancem os mesmos objetivos ao mesmo tempo, em nome da equidade.

IV - A jornada escolar na Educação Infantil deve ser pensada e organizada para preparar a criança para o Ensino Fundamental, especialmente ao final da etapa Educação Infantil.

Está correto o que se afirma em:

A BNCC-Computação dispõe de premissas que devem ser consideradas quando se trata de desenvolver a Computação na Educação Infantil. Analise as afirmativas a seguir, identificando as premissas para a educação infantil, expressas na BNCC-Computação.

I – Desenvolver o reconhecimento e a identificação de padrões, construindo conjuntos de objetos com base em diferentes critérios como: quantidade, forma, tamanho, cor e comportamento.

II – Expressar e partilhar informações, ideias, sentimentos e soluções computacionais utilizando diferentes linguagens e tecnologias da Computação de forma criativa, crítica, significativa, reflexiva e ética.

III - Vivenciar e identificar diferentes formas de interação mediadas por artefatos computacionais.

IV - Criar e testar algoritmos brincando com objetos do ambiente e com movimentos do corpo de maneira individual ou em grupo.

V - Solucionar problemas decompondo-os em partes menores identificando passos, etapas ou ciclos que se repetem e que podem ser generalizadas ou reutilizadas para outros problemas.

Está correto o que se afirma em:

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) recebeu, em 2022, um complemento chamado BNCC-Computação, que inclui a Computação como área de conhecimento emergente e reconhece as Tecnologias Digitais de Informação e Comunicação (TDIC) como elementos fundamentais para o desenvolvimento de competências gerais, entre elas a cultura digital. Sobre a BNCC-Computação, analise as afirmativas a seguir:

I - A BNCC-Computação propõe que na Educação Infantil se trabalhem conteúdos de programação e algoritmos, inserindo a alfabetização técnica em linguagens computacionais desde esta fase.

II - A cidadania digital, como dimensão formativa, implica educar as crianças para o uso responsável e ético das tecnologias, assegurando desde cedo princípios de respeito, segurança e participação consciente nos ambientes digitais.

III - O trabalho com Computação e tecnologias digitais na Educação Infantil deve ser compreendido como meio para ampliar experiências e linguagens, favorecendo a aprendizagem significativa, a criatividade e a resolução de problemas, sem substituir o brincar e as interações como eixos estruturantes do currículo.

IV - A BNCC enfatiza que a integração das tecnologias digitais deve contribuir para a formação integral, promovendo a inserção crítica das crianças no mundo digital.

Está correto o que se afirma em:

O Plano Nacional de Educação (PNE) e as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica (DCNEB) estabelecem princípios e metas para a Educação Infantil, reafirmando-a como a primeira etapa da Educação Básica. Sobre a articulação entre esses documentos, analise as afirmativas:

I - As Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica apontam que a função da Educação Infantil vai além da preparação para o Ensino Fundamental, devendo priorizar a educação integral da criança em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, em conformidade com a concepção ampliada de qualidade do PNE.

II - Tanto o PNE quanto as DCNEB reconhecem a indissociabilidade entre cuidar e educar na Educação Infantil, destacando a importância das interações e brincadeiras como eixos estruturantes da prática pedagógica.

III - O PNE, ao tratar da valorização dos profissionais da educação, prevê a garantia da formação inicial e continuada dos docentes da Educação Infantil, em consonância com as DCNEB.

Está correto o que se afirma em: