Questão 4251180

4251180 Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Itarana-ES

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Fiscal de Tributos
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Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DFImposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN

Uma empresa estabelecida no Município A celebra contratos separados para elaborar um projeto de engenharia e executar uma construção no Município B. Segundo a Lei Complementar nº 116/2003, assinale a alternativa correta sobre o local de incidência do ISSQN.

Os dois serviços geram o imposto no Município B, pois o projeto integra tecnicamente a obra e acompanha o local da execução material do empreendimento contratado.

O projeto autônomo gera o imposto no Município A, e a execução da construção gera o imposto no Município B, conforme as regras específicas de localização.

O projeto autônomo gera o imposto no Município B, e a construção gera o imposto no Município A, pois cada etapa segue o domicílio do respectivo contratante.

Os dois serviços geram o imposto no Município A, pois o estabelecimento prestador centraliza a emissão dos documentos e o recebimento das contraprestações contratuais.

O imposto deve ser dividido entre os Municípios A e B conforme os custos atribuídos ao projeto e à execução material da obra contratada.

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