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Respondida
3809830
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
IDCAP
Orgão:
Pref. Barra Rocha-BA
Provas:
Procurador Jurídico
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Responsabilidade Ambiental
De acordo com as disposições da Lei nº 9.605/1998, que disciplina as sanções penais e administrativas derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE uma circunstância que atenua a pena:
A
Arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano, ou limitação significativa da degradação ambiental causada.
B
Alto grau de instrução ou escolaridade do agente.
C
Comunicação posterior pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental.
D
Ter o agente cometido a infração em domingos ou feriados.
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