- Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência SocialNOB: Norma Operacional Básica
De acordo com as disposições da Norma Operacional
Básica do Sistema Único de Assistência Social
(NOB/SUAS), a gestão financeira e orçamentária do
sistema conta com mecanismos específicos para
garantir o planejamento, a destinação e a fiscalização
dos recursos. Nos termos da referida norma,
constituem instrumentos da gestão financeira e
orçamentária do SUAS: