Questão 4206083

4206083 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Anchieta-SC

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Analista de Licitações e Contratos
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LicitaçõesLei 14.133/2021Contratos Administrativos (arts. 88 ao 154)Formalização (arts. 89 ao 95)

O controle da execução dos contratos administrativos envolve agentes públicos e prepostos das contratadas, com atribuições definidas pela lei de licitações vigente. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.

A execução do contrato é acompanhada e fiscalizada por um ou mais fiscais designados, permitida a contratação de terceiros para assisti-los com informações pertinentes.

O fiscal do contrato corrige por iniciativa própria as falhas do contratado, assumindo a direção dos empregados da empresa durante a regularização dos serviços executados.

As ocorrências da execução contratual se comunicam verbalmente ao preposto da contratada, com registro escrito destinado às hipóteses de extinção antecipada do ajuste.

A designação do preposto para representar a contratada na execução incumbe à autoridade máxima do órgão contratante, mediante portaria publicada na imprensa oficial.

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