4229912
Ano: 2022
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Água Doce-SC
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Água Doce-SC
Provas:
Em conformidade com a Lei Municipal nº 125/2017 – Código de Posturas, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) O exercício da atividade do Cemitério compete exclusivamente a Municipalidade ou a quem for outorgada a exploração na forma da lei.
( ) Para o exercício da atividade, a Municipalidade através do Chefe do Poder Legislativo Municipal, baixará normas regulamentares exercendo rigorosa e permanente fiscalização.
( ) Nos cemitérios municipais poderá haver distinções de crença ou seitas religiosas.