Questão 4212974

4212974 Ano: 2026
Disciplina: Direito Penal
Banca: IDIB
Orgão: Pref. Ipu-CE

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Guarda Civil Municipal
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Código PenalCrimes Contra a PessoaContra a Vida (arts. 121 ao 125)

Considerando exclusivamente o mais recente crime vigente no país, na inteligência do art. 121-B do Código Penal (vicaricídio), assinale a alternativa correta.

O vicaricídio configura hipótese de homicídio privilegiado quando praticado contra descendente, independentemente da motivação do agente.

Considera-se vicaricídio o homicídio praticado contra pessoa com vínculo com a vítima, com a finalidade de atingir emocionalmente mulher em contexto de violência doméstica e familiar.

O vicaricídio exige, para sua configuração, que a vítima direta seja necessariamente mulher.

O vicaricídio não possui relação com o contexto de violência doméstica, sendo aplicável a qualquer homicídio com resultado indireto.

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