A União deve apenas financiar e fiscalizar, cabendo aos estados e municípios toda a organização das redes.

A Lei não diferencia papéis entre União, estados e municípios, tratando todos como iguais na formulação de políticas.

A União tem papel normativo e coordenador do SUS, definindo políticas nacionais de saúde, enquanto estados e municípios executam as ações em cooperação federativa.

A União exerce apenas função suplementar, cabendo aos estados a centralização normativa.