Magna Concursos
4223910 Ano: 2026
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: QUADRIX
Orgão: CONTER
A cartilha de padronização dos procedimentos de fiscalização é o instrumento comum para os fiscais do Sistema CONTER/CRTR e trata das informações quanto à notificação, à autuação e ao processo administrativo. Com base nessa informação, julgue o item seguinte.
No âmbito da fiscalização do Sistema CONTER/CRTR, a autuação de pessoa física será realizada quando, após duas emissões de notificações pela fiscalização, persistir a irregularidade objeto da ação fiscal.
 

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