Questão 4157362

4157362 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IBADE
Orgão: SAEB-BA

Provas:

Os Zoneamentos Ecológico-Econômicos podem ser realizados em diferentes escalas territoriais.

Com base nisso, assinale a alternativa correta quanto à sua aplicabilidade.

o ZEE municipal não é tecnicamente viável, pois depende da realização prévia de zoneamento estadual.

o ZEE em escala estadual pode subsidiar o licenciamento ambiental e o planejamento de políticas setoriais.

a escala federal do ZEE tem caráter obrigatório para todos os entes federativos e substitui outros instrumentos de ordenamento.

o ZEE só é aplicável em biomas considerados prioritários pela Convenção da Diversidade Biológica (CDB).

as escalas sub-regionais do ZEE são vedadas, pois violam o princípio da hierarquia normativa entre entes federativos.

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