Segundo dados da Fundação Pacto contra a Fome, no ano de 2024 quase 150 mil escolas de educação básica pública no Brasil ofereceram alimentação escolar, o que corresponde a 84% dos estabelecimentos de ensino público. Por outro lado, segundo o Atlas Mundial da Obesidade 2024, mais de 15 milhões de brasileiros entre 5 e 19 anos conviveram com excesso de peso em 2020. E o cenário pode ficar ainda mais preocupante: o relatório estima que a obesidade e o sobrepeso devem atingir metade das crianças e adolescentes do país em 2035.

Adaptado de: https://pactocontrafome.org/

Nessa realidade, uma política voltada para a alimentação escolar é mais que necessária. O PNAE desempenha um papel fundamental na promoção da segurança alimentar do país, além de contribuir para a saúde e o desenvolvimento das crianças e adolescentes. Uma das diretrizes do programa é que a merenda escolar seja saudável e adequada, com alimentos variados e seguros, priorizando a oferta de produtos in natura e minimamente processados. Neste sentido, a Lei nº 11.947/2009 dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) aos alunos da educação básica. Considerando seus dispositivos, assinale a alternativa correta: