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Respondida
4231945
Ano:
2026
Disciplina:
Direito Urbanístico
Banca:
FGV
Orgão:
NAV Brasil
Provas:
Engenheiro Civil
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Lei 10.257/2001: Estatuto da Cidade
Arts. 39 a 42-B: Plano Diretor
O instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana de uma cidade é o(a)
A
código de edificações.
B
zoneamento urbano.
C
código de posturas.
D
lei de uso do solo.
E
plano diretor.
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