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Respondida
3781894
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
UniRV
Orgão:
Pref. Rio Verde-GO
Provas:
Procurador Autárquico
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Lei 9.433/1997: PNRH
Outros Normativos
A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos,
exceto
:
A
Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais.
B
A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas.
C
A gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.
D
A utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável.
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