Tem a finalidade de orientar exclusivamente o trabalho desenvolvido no âmbito do Atendimento Educacional Especializado (AEE), portanto, fora da sala de aula comum.

É um documento obrigatório e individualizado, de natureza pedagógica, com atualização contínua, que deriva do estudo de caso de cada estudante e é público da educação especial.

É um documento facultativo, utilizado apenas nos casos em que o estudante público da educação especial frequenta centros especializados fora da escola regular, como associações ou instituições conveniadas.

Tem sua elaboração e a oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE) condicionadas à apresentação de laudo médico ou diagnóstico clínico emitido por profissional da área da saúde.

Possui caráter administrativo e pode ser elaborado de forma coletiva para estudantes que apresentem necessidades educacionais semelhantes.