- Teoria Geral das PenasPunibilidadeCausas de Extinção da PunibilidadePrescriçãoPrazos Prescricionais
- Teoria Geral das PenasPunibilidadeCausas de Extinção da PunibilidadePrescriçãoPrescrição da Pretensão PunitivaPrescrição da Pretensão Punitiva pela Pena em Abstrato
Tício foi acusado de estupro de vulnerável (pena: 8 a 15 anos)
ocorrido em 2014, em face de Cláudia, à época com 13 anos de
idade. Até o momento, os fatos não foram noticiados à
autoridade competente. Tício completou, em 12/12/2025,
70 anos de idade.
Sobre a situação narrada, é correto afirmar que o fato:
Sobre a situação narrada, é correto afirmar que o fato:
