4229911
Ano: 2022
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Água Doce-SC
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Água Doce-SC
Provas:
De acordo com a Lei Municipal nº 125/2017 – Código de Posturas, analisar a sentença abaixo;
Não será permitida a colocação de anúncios ou cartazes, que em sua mensagem firam a moral e os bons costumes da comunidade (1ª parte). A propaganda falada, em lugares públicos, por meio de ampliadores de som autofalantes e propagandistas, está sujeita à prévia licença, e ao pagamento de tributo ou preço respectivo (2ª parte) .
A sentença está: