4257138
Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Buriti Alegre-GO
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Buriti Alegre-GO
Provas:
A Lei Orgânica do Município de Buriti Alegre estabelece que
o financiamento da educação constitui responsabilidade
permanente do poder público municipal, assegurando a
destinação de recursos mínimos para a manutenção e o
desenvolvimento do ensino. De acordo com o artigo 167, o
município aplicará, anualmente, no mínimo,