Magna Concursos
4239931 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Fagundes Varela-RS
Provas:

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, será concedida indenização de transporte ao servidor que realizar despesas com a utilização de meio próprio de locomoção para a execução de serviços externos, por força das atribuições próprias do cargo, nos termos de lei específica.

A partir disso, analise as assertivas:



I. Se o número de dias de serviço externo for inferior a vinte dias, a indenização será devida na proporção de um vinte avos por dia de realização do serviço.


II. Somente fará jus à indenização de transporte pelo seu valor integral, o servidor que, no mês, haja efetivamente realizado serviço externo, durante pelo menos trinta dias.

Acerca das assertivas, pode-se afirmar que

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas