Magna Concursos
4262642 Ano: 2026
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Silveira Martins-RS
Tem-se que a propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressa no Plano Diretor, que consistirão, no mínimo, por exemplo, no previsto nas alternativas que seguem, com EXCEÇAO de, conforme a Lei Orgânica:
 

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