Questão 4252791

4252791 Ano: 2026
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Brusque-SC

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Engenheiro Florestal
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Instrumentos da Política NacionalLicenciamento Ambiental
Lei 6.938/1981: PNMA
Outros Normativos

Assinale a alternativa correta com relação à Política Nacional do Meio Ambiente, Lei nº 6.938/1981.

A Lei estruturou o SISNAMA, integrando órgãos e entidades da União e Estados, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental.

Instituiu o registro opcional para pessoas físicas ou jurídicas que se dedicam a atividades potencialmente poluidoras por meio do Cadastro Técnico Federal.

A Lei define formalmente a política, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, com o objetivo de preservar, melhorar e recuperar a qualidade ambiental propícia à vida.

O licenciamento ambiental e a avaliação de impactos ambientais são objetivos dessa Lei.

Instituiu o CONAMA, órgão somente consultivo, subordinado ao IBAMA.

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