4288321
Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DETRAN-AL
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DETRAN-AL
Provas:
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisMandado de SegurançaMandado de Segurança Coletivo
Julgue o item que se segue, acerca dos direitos e das garantias
fundamentais, com base na CF e na jurisprudência do STF.
