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Conforme o Decreto n.º 69.319/2025, que estabelece normas para a execução orçamentária e financeira do exercício de 2025 e dá providências correlatas, analise as proposições abaixo e a relação proposta entre elas quanto aos recursos orçamentários destinados ao financiamento das ações e serviços públicos de saúde previstos na Lei Orçamentária Anual e alocados na unidade orçamentária FUNDES (UO 09012), da Secretaria da Saúde, na forma autorizada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.

|. Serão executados pelas unidades orçamentárias da administração direta e indireta vinculadas, institucionalmente, à Secretaria da Saúde,

PORQUE

Il. Caberá à unidade orçamentária Fundo Estadual de Saúde (UO 09012) providenciar as transferências das correspondentes dotações por meio da modalidade de aplicação extraorçamentária.

Desse modo, é correto afirmar que a(s) proposição(ões)

 

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Promoção - Planejamento (Cód. 103)

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