Magna Concursos
4128482 Ano: 2026
Disciplina: Direito Penal
Banca: CETAP
Orgão: Pref. Mãe Rio-PA
Provas:
Conforme preceitua o art. 182 do Código Penal, somente se procede mediante representação, se o crime contra o patrimônio é cometido em prejuízo:

I- do cônjuge desquitado ou judicialmente separado;
II- de irmão, legítimo ou ilegítimo;
III- de tio ou sobrinho, com quem o agente coabita.

Está(ão) correto(s) apenas o(s) item(ns):
 

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