O Tratado de Tordesilhas (1494) estabeleceu o princípio do uti possidetis, reconhecendo a ocupação efetiva portuguesa na Amazônia e consolidando as fronteiras coloniais do Brasil.

O Tratado de Madri (1750) confirmou as determinações do Tratado de Tordesilhas e manteve a divisão original dos territórios coloniais entre Portugal e Espanha na América.

O Tratado de Santo Ildefonso (1777) redefiniu os limites entre Portugal e Espanha na América, anulando o Tratado de Madri e transferindo à Espanha territórios disputados na região sul.

O Tratado de Badajós (1801) encerrou definitivamente as disputas luso-espanholas na região do Prata e incorporou os Sete Povos das Missões ao território brasileiro.

O Tratado de Petrópolis (1903) estabeleceu a incorporação do Acre ao Brasil mediante compensação financeira à Bolívia e o compromisso de construção de uma ferrovia para escoamento da produção regional.