O plano diretor é obrigatório para municípios inseridos na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional.

O plano diretor é obrigatório apenas para municípios com população superior a cem mil habitantes.

Municípios integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas estão dispensados da obrigatoriedade de elaboração de plano diretor quando apresentarem baixa densidade populacional.

A obrigatoriedade do plano diretor aplica-se exclusivamente às capitais estaduais e aos municípios integrantes de regiões metropolitanas.