Em relação ao Direito Constitucional, com base
na Constituição Federal de 1988, bem como nos
entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF) e do
Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue o item a seguir.
Considerando a posição do STF, a ausência de defesa
técnica por advogado no processo administrativo
disciplinar não viola os princípios do contraditório e da
ampla defesa.
