Magna Concursos
4133646 Ano: 2026
Disciplina: Direito Penal
Banca: FAFIPA
Orgão: Pref. Rio Branco Sul-PR
Provas:
Durante procedimento administrativo relacionado a contratações públicas, determinado agente público, sem justificativa legal, dificultou o registro cadastral de empresa interessada em participar de futuras licitações, criando obstáculos injustificados para sua inscrição no cadastro da Administração.

Diante dessa situação hipotética e considerando o disposto no Código Penal, com as inclusões da Lei 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Procurador

50 Questões