Durante procedimento administrativo relacionado a contratações públicas, determinado agente
público, sem justificativa legal, dificultou o registro cadastral de empresa interessada em participar de
futuras licitações, criando obstáculos injustificados para sua inscrição no cadastro da Administração.
Diante dessa situação hipotética e considerando o disposto no Código Penal, com as inclusões da Lei 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA.
Diante dessa situação hipotética e considerando o disposto no Código Penal, com as inclusões da Lei 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA.