Questão 4122053

4122053 Ano: 2026
Disciplina: Pedagogia
Banca: UNIDAVI
Orgão: Pref. Agrolândia-SC

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Professor da Educação Infantil
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Legislação

Com base nas disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) sobre o direito à educação e o dever do Estado de garantir condições para o desenvolvimento integral da criança, é CORRETO o que se afirma em:

A matrícula é obrigatória somente no Ensino Fundamental, sendo a Educação Infantil considerada uma etapa opcional, sem obrigatoriedade de oferta por parte do poder público.

O atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade, como parte integrante da Educação Básica e como direito garantido para promover o desenvolvimento integral.

A frequência escolar é facultativa para crianças de quatro e cinco anos, cabendo exclusivamente à família decidir sobre o ingresso ou não nessa etapa da Educação Básica.

A substituição da convivência familiar pelo atendimento institucional permanente, como forma prioritária de garantir proteção, educação e desenvolvimento integral da criança.

A oferta de vagas na Educação Infantil está condicionada à comprovação de renda familiar, priorizando apenas crianças em situação de vulnerabilidade socioeconômica comprovada.

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