Questão 4065951

4065951 Ano: 2026
Disciplina: Direito Penal
Banca: FADESP
Orgão: SEFAZ-PA

Provas:

Segundo o Código Penal, é correto afirmar que

o agente que, por embriaguez completa decorrente de caso fortuito, era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato é isento de pena.

a embriaguez voluntária ou culposa exclui a imputabilidade penal quando comprovada a incapacidade total de autodeterminação.

a menoridade penal afasta a tipicidade da conduta, ainda que o fato seja definido como crime.

a semi-imputabilidade conduz, obrigatoriamente, à substituição da pena privativa de liberdade por medida de segurança.

a inimputabilidade penal decorre exclusivamente da existência de doença mental formalmente diagnosticada.

Questão presente nas seguintes provas

200 Questões

Acesse sua Conta