Magna Concursos
4144919 Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: HC Assessoria
Orgão: Câm. Potim-SP
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Em determinado caso concreto, discute-se a interpretação de norma tributária que concede isenção fiscal. O contribuinte sustenta interpretação ampliativa do benefício, enquanto a Fazenda Pública defende interpretação restritiva. À luz do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta:

 

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