A desconsideração da personalidade jurídica depende exclusivamente da dissolução irregular da sociedade empresária.

A desconsideração da personalidade jurídica extingue definitivamente a pessoa jurídica.

A mera existência de dívida tributária autoriza, por si só, a desconsideração da personalidade jurídica.

A desconsideração da personalidade jurídica somente pode ser requerida pelo Ministério Público.

A desconsideração inversa da personalidade jurídica permite que se alcance o patrimônio da sociedade para satisfação de obrigação pessoal do sócio, quando caracterizado abuso da personalidade jurídica.