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3938208 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-RS

De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n.º 12.305/2010), julgue o item que se segue.

Empreendimentos e atividades geradoras de resíduos sólidos, inclusive obras de urbanização e edificações públicas, devem ter planos de gerenciamento de resíduos sólidos compatíveis com os planos municipais de gestão integrada, quando estes existirem.

 

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