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4196664 Ano: 2026
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FGV
Orgão: TJ-BA
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Durante fiscalização realizada por órgão ambiental estadual, foi constatado que João, proprietário de sítio localizado em área rural, havia capturado e mantido em cativeiro três espécies da fauna silvestre brasileira, sem autorização da autoridade competente. No local, verificou-se que um dos animais estava ferido em razão de manejo inadequado.
Em sua defesa, João alegou que mantinha os animais apenas para fins recreativos e que não havia intenção de comercializá-los.
Com base na Lei nº 9.605/1998, é correto afirmar que:
 

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