O Decreto nº 43.331/2023 dispõe sobre a criação da
Câmara de Compensação Ambiental no âmbito da
Administração Pública Municipal de Aracruz/ES,
estabelecendo suas competências relacionadas à
análise e proposição da aplicação de recursos de
compensação ambiental. Com base no referido decreto,
julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos
(F):
( ) Recursos recebidos de compensação ambiental provenientes do licenciamento de entes estaduais ou federais.
( ) Aplicação da compensação ambiental de empreendimentos e atividades cujo licenciamento não esteja condicionado à apresentação e aprovação de EIA/RIMA (Estudo/Relatório de Impacto Ambiental).
( ) Implantação obrigatória de programas de educação ambiental em todas as unidades de conservação do município, como objetivo direto da Câmara de Compensação Ambiental. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de cima para baixo.
( ) Recursos recebidos de compensação ambiental provenientes do licenciamento de entes estaduais ou federais.
( ) Aplicação da compensação ambiental de empreendimentos e atividades cujo licenciamento não esteja condicionado à apresentação e aprovação de EIA/RIMA (Estudo/Relatório de Impacto Ambiental).
( ) Implantação obrigatória de programas de educação ambiental em todas as unidades de conservação do município, como objetivo direto da Câmara de Compensação Ambiental. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de cima para baixo.
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