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4282934 Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FAFIPA
Orgão: Pref. Matinhos-PR
Provas:
O Município de Matinhos - PR pretende instituir taxa pela coleta domiciliar de resíduos sólidos. O serviço é disponibilizado aos imóveis cadastrados, ainda que determinado contribuinte não o utilize efetivamente. Considerando as regras do Código Tributário Nacional, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

(   ) A utilização potencial de serviço público específico e divisível pode constituir fato gerador de taxa.
(   ) A mera disponibilização do serviço, sem qualquer possibilidade de utilização pelo contribuinte, é suficiente para caracterizar a taxa.
(   ) A taxa pode ter como fato gerador o exercício regular do poder de polícia.
(   ) Serviço público geral e indivisível pode ser remunerado por taxa, independentemente de sua natureza.
 

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