Questão 4251189

4251189 Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Itarana-ES

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Fiscal de Tributos
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ConceitosConceito de Tributo
Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DF
Espécies TributáriasContribuições de Melhoria

Na instituição de uma contribuição de melhoria relativa a uma obra pública municipal, a configuração jurídica correta exige:

a publicação da zona, do orçamento e do rateio, com limite total no custo da obra, limite individual na valorização e prazo para impugnação.

a cobrança anual pela manutenção da obra, calculada pela área do imóvel beneficiado e limitada ao custo periódico dos serviços executados pelo Município.

a incidência pela disponibilidade da infraestrutura, calculada pelo valor de mercado do imóvel e graduada conforme a capacidade econômica do respectivo proprietário.

a cobrança depois da conclusão, com divisão uniforme do custo entre os imóveis da região e presunção de valorização decorrente da utilidade pública da obra.

a previsão na lei orçamentária, o cálculo pelo custo de reposição da obra e o rateio conforme a testada e o uso potencial de cada imóvel.

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