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4193080 Ano: 2026
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INFRA S.A.

Julgue o item que se segue, relativo ao licenciamento ambiental e à gestão socioambiental em grandes obras, com base na legislação e nos normativos ambientais vigentes.

O órgão ambiental competente poderá estabelecer prazos de análise diferenciados para cada modalidade de licença — licença prévia, licença de instalação e licença de operação —, em função das peculiaridades da atividade ou do empreendimento.

 

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