Um fiscal ambiental identifica uma obra de engenharia
sendo realizada dentro da faixa de 30 metros de uma
Área de Preservação Permanente (APP) de um curso
d'água. O responsável pela obra apresenta documentos
alegando que se trata de uma obra de "Utilidade Pública".
Analise os itens abaixo quanto ao que a Lei nº
12.651/2012 considera como Utilidade Pública para fins
de intervenção ou supressão de vegetação em APP:
I. Obras de infraestrutura destinada às concessões e aos serviços públicos de transporte, sistema viário, saneamento e energia.
II. Atividades de manejo agroflorestal sustentável praticadas na pequena propriedade ou posse rural familiar, desde que não descaracterizem a cobertura vegetal.
III. Obras de defesa civil, quando necessárias à prevenção e mitigação de acidentes em áreas urbanas.
Assinale a alternativa correta:
I. Obras de infraestrutura destinada às concessões e aos serviços públicos de transporte, sistema viário, saneamento e energia.
II. Atividades de manejo agroflorestal sustentável praticadas na pequena propriedade ou posse rural familiar, desde que não descaracterizem a cobertura vegetal.
III. Obras de defesa civil, quando necessárias à prevenção e mitigação de acidentes em áreas urbanas.
Assinale a alternativa correta: